Questão de Legislação Penal Especial — IADES · 2019
Direito PenalLegislação Penal EspecialLei de DrogasIADES2019Polícia Penal-GOMédia
Considere hipoteticamente que H. T. B., meliante conhecido
na região do Rio Vermelho, no horário de almoço, próximo
ao restaurante XYZ, foi preso por estar fumando um cigarro
de maconha. Segundo entendimento do Supremo Tribunal
Federal e do Superior Tribunal de Justiça,
AH. T. B. praticou tráfico ilícito de drogas, previsto no
art. 33, caput , da Lei de Drogas.
Ba conduta de H. T. B. é atípica, tendo em vista a
grande quantidade de droga adquirida para uso
próprio.
Co Princípio da Consunção é reconhecido e aplicável
ao caso, pois não há ofensa a terceiros, apenas ao
próprio corpo, tornando a conduta atípica.
Da conduta de H. T. B. configura uso de drogas, o qual
ainda é crime, embora tenha ocorrido sua
despenalização, ou seja, não se aplica pena privativa
de liberdade.
Eo Princípio da Adequação Social é aplicável, pois se
trata de tráfico de drogas.
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