Questão de Procedimentos — FCC · 2012

1. Aserá, de regra, determinada pelo domicílio ou residência do réu.
2. Bnão sendo conhecido o domicílio ou residência do réu, a competência será do lugar da infração.
3. Cserá determinada pela conexão no caso de infrações cometidas em concurso formal.
4. Dno concurso entre a competência do júri e a de outro órgão da jurisdição comum, prevalecerá a competência do outro órgão da jurisdição comum.
5. Ea conexão e a continência importarão unidade de processo e julgamento, salvo no concurso entre a jurisdição comum e a do juízo da infância e da juventude.

Outras questões de Procedimentos

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• Assinale a opção correta:TJ-SC · 2003
• É incorreto afirmar que:MPE-PB · 2003