AA destruição ou o rompimento de obstáculo com explosivo ou artefato análogo que cause
perigo comum é causa expressa de aumento de pena no crime de roubo.
BA conduta de fabricar, vender, transportar ou mesmo soltar balões que possam provocar
incêndios nas florestas e demais formas de vegetação, em áreas urbanas ou qualquer tipo de
assentamento humano é crime.
CHá latrocínio consumado, quando o homicídio se consuma, ainda que não realizada a
subtração dos bens da vítima.
DA conduta de descumprir decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência previstas
na Lei n° 11.340/06 é crime previsto na denominada Lei Maria da Penha, independentemente
de as medidas protetivas terem sido deferidas por juiz criminal ou civil.
EO crime de roubo do qual resulta lesão corporal grave, nos termos das alterações trazidas pela
Lei n° 13.654/2018, só pode se verificar a título de preterdolo.
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