AO desconhecimento da lei é inescusável. O erro sobre a ilicitude do fato, se
inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço.
BSe o fato é cometido sob coação resistível, só é punível o autor da coação.
CSe o fato é cometido em estrita obediência à ordem, ainda que manifestamente
ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da ordem.
DO erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado isenta de pena.
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