Questão de Teoria Geral do Crime — IDECAN · 2010

Direito PenalTeoria Geral do CrimeCulpabilidadeIDECAN2010PM-ESMédia
São penalmente inimputáveis:
  1. AOs menores de 16 anos.
  2. BOs menores de 21 anos.
  3. COs menores de 18 anos.
  4. DOs menores de 20 anos.
  5. EOs menores de 14 anos.

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