Direito PenalLegislação EspecialLei 8.069/1990: Dos Crimes previstos no Estatuto da Criança e AdolescenteFAUEL2019Pref. Cambé-PRMédia
Aquele que armazena, por qualquer meio, fotografia que contenha cena de sexo explícito envolvendo criança ficará sujeito à pena de:
AReclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.
BDetenção, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.
CReclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.
DDetenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.
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