Questão de Legislação Especial — IDHTEC · 2019

Direito PenalLegislação EspecialLei 8.069/1990: Dos Crimes previstos no Estatuto da Criança e AdolescenteIDHTEC2019Pref. Macaparana-PEMédia

Privar a criança ou o adolescente de sua liberdade, procedendo à sua apreensão sem estar em flagrante de ato infracional ou inexistindo ordem escrita da autoridade judiciária competente tem-se como Pena:

ADetenção de seis meses a três anos.
BDetenção de quatro meses a um ano.
CDetenção de seis meses a dois anos.
DReclusão de quatro meses a um ano.
EReclusão de seis meses a dois anos.

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