Questão de Lei 7.210/1984: Lei de Execução Penal — FEPESE · 2019
Direito PenalLei 7.210/1984: Lei de Execução PenalLegislação EspecialFEPESE2019SAP-SCMédia
De acordo com a Lei de Execução Penal, é correto
afirmar:
ANenhum preso ou internado poderá ser obrigado a participar de atividade religiosa.
BA critério do gestor da unidade, poderá ser destinado, no estabelecimento prisional, um local
apropriado para os cultos religiosos.
CA assistência religiosa será prestada aos presos e
aos internados como forma de ressocialização e
como um indicativo para a progressão da pena.
DA posse de livros de instrução religiosa
somente será permitida nos locais próprios
para os cultos religiosos.
EA atividade religiosa, com liberdade de culto,
será obrigatória, integrando-se no sistema de
assistência social.
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