Questão de Lei 7.210/1984: Lei de Execução Penal — FEPESE · 2019

1. AA assistência educacional do preso e do internado deverá ser feita, preferencialmente, na modalidade a distância.
2. BO preso e o internado que participarem dos projetos de ensino deverão assegurar a obtenção de proficiência mínima nas matérias cursadas, sob pena de falta administrativa.
3. CO ensino profissional será ministrado em nível de iniciação ou de aperfeiçoamento técnico.
4. DÉ vedada a delegação ou qualquer tipo de participação de entidades privadas nas atividades educacionais das unidades ou estabelecimentos prisionais.
5. EA instrução escolar de ensino de primeiro, segundo e terceiro grau é o objetivo específico da assistência educacional prestado ao preso ou internado.

Outras questões de Lei 7.210/1984: Lei de Execução Penal

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