Questão de Pessoas naturais e jurídicas — FMP Concursos · 2014
Direito CivilPessoas naturais e jurídicasDas Pessoas Jurídicas (Art. 40 ao 69)FMP Concursos2014TJ-MTMédia
Quanto às pessoas jurídicas , assinale a afirmativa correta.
AQuando insuficientes para constituir a fundação, os bens a ela destinados serão convertidos em títulos da dívida
pública até que, aumentados com os rendimentos, perfaçam capital bastante.
BPara criar uma fundação, far-lhe-á o seu instituidor, por instrumento público ou instrumento particular firmado na
presença de cinco testemunhas, e nesta última hipótese o valor do acervo patrimonial não pode ser superior a
quarenta salários mínimos, dotação especial de bens, especificando o fim a que se destina e declarando, se quiser, a
maneira de administrá-la.
CAplica-se a doutrina do disregard legal entity quando, a requerimento dos credores, se constatar a insuficiência do
patrimônio da pessoa jurídica para satisfazer obrigações líquidas e certas, vencidas e vincendas.
DConstituem-se as associações pela união de pessoas que se organizam para fins não econômicos, inexistindo, entre os
associados, direitos e obrigações recíprocos, nem intenção de dividir resultados.
EComeça a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a elaboração, via escritura pública ou
instrumento particular firmado por duas testemunhas, dos respectivos atos constitutivos.
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