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Assinale a alternativa INCORRETA :
A“Fulano de Tal”, proprietário das empresas “X”, divulgou em suas redes sociais vídeo
afirmando que “é um absurdo as empresas terem de adaptar seus estabelecimentos ao
design (desenho) universal, tendo que colocar dispositivos de adaptação arquitetônica,
decorrentes da Lei nº 13.146/2015, como, por exemplo, largura específica de portas,
porque estas medidas os tornam feios, além do que as pessoas com deficiência são poucas,
não têm potencial de consumo, não deveriam sair de casa e ainda atrapalham as vendas”.
Esta declaração, hoje, pode ser tipificada como crime.
BA “Lei Maria da Penha”, de combate à violência doméstica e familiar contra mulheres
no Brasil, introduziu também o combate à misogenia difundida na rede mundial de
computadores.
CA Lei nº 11.340/2006 dispensa o requisito coabitação para configuração da relação
íntima de afeto no qual o agressor conviva, ou tenha convivido com a pessoa ofendida,
para fins de tipificação de violência doméstica e familiar contra a mulher.
DSão considerados crimes para a Lei Brasileira de Inclusão: negar matrícula a aluno
em estabelecimento público ou privado de ensino em decorrência de sua deficiência, bem
como negar ou obstar emprego, trabalho ou promoção à pessoa em razão de sua
deficiência.
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