Questão de Contrato de Trabalho — ESAF · 2010

1. AO instrumento de rescisão do contrato de trabalho ou recibo de quitação deve ter especifi cada a natureza de cada parcela paga ao empregado e discriminado o seu valor, sendo válida a quitação apenas relativamente aos valores indicados.
2. BQualquer compensação no pagamento a que tiver direito o empregado no ato da homologação da rescisão do contrato de trabalho não poderá exceder o equivalente a um mês de remuneração.
3. CCaso o empregador não cumpra as suas obrigações contratuais, poderá o empregado pleitear em juízo a rescisão do contrato de trabalho e o pagamento das verbas respectivas, permanecendo ou não no serviço até decisão fi nal do processo.
4. DQuando o aviso prévio for indenizado pelo empregador, as parcelas constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação devem ser pagas até o décimo dia, contado da data da notifi cação da demissão.
5. EO ato da assistência pelo sindicato respectivo na rescisão contratual deve ocorrer sem ônus para o trabalhador e empregador.

Outras questões de Contrato de Trabalho

• Em relação ao trabalho portuário, disciplinado na Lei nº 9.719/98, aponte a opção incorreta.ESAF · 2003
• Em relação às regras legais alusivas à duração do contrato de trabalho, aponte a opção correta.ESAF · 2003
• Ainda a propósito das regras que disciplinam as rescisões dos contratos de trabalho, julgue o item seguinte. No contrato por…CESPE / CEBRASPE · 2002
• Julgue o item subsequente, acerca das regras que informam a rescisão dos contratos de trabalho. Tratando-se de contrato por prazo…CESPE / CEBRASPE · 2002
• A propósito da rescisão, suspensão e interrupção do contrato de trabalho, julgue o item que se segue. Quando resultante da…CESPE / CEBRASPE · 2002
• No que se refere à sistemática legal que informa a alteração das cláusulas contratuais de trabalho, julgue o item abaixo. A…CESPE / CEBRASPE · 2002