Direito TributárioLegislação TributáriaInterpretação e Integração da Legislação (arts. 107 ao 112)UECE2015Pref. Amontada-CEMédia
Considerando o disposto no CTN, atente ao seguinte enunciado: “Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre
I . suspensão ou exclusão do crédito tributário;
II . outorga de isenção;
III . dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias;
IV . notificação de lançamento”.
Estão corretas somente as complementações contidas em
AI e II .
BII , III e IV .
CIII e IV .
DI , II e III .
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