Questão de Legislação Tributária — FEPESE · 2015

1. AA legislação tributária será interpretada sempre com base nas práticas de equidade.
2. BA outorga de isenção poderá ser aplicada ou deferida por meio de analogia.
3. CA lei tributária que define infrações, ou lhe comina penalidades, interpreta-se da maneira mais favorável ao Fisco.
4. DInterpreta-se literalmente a legislação tributá- ria que disponha sobre a dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias.
5. EOs princípios gerais do direito privado poderão ser utilizados para definição da extensão da suspensão ou exclusão do crédito tributário.

Outras questões de Legislação Tributária

• A lei tributária aplica-se a ato ou fato pretérito:EMPASIAL · 2000
• Assinale a opção incorreta.CESPE / CEBRASPE · 2002
• A aplicação das multas previstas na legislação tributária será:FJG · 2002
• No tocante ao direito constitucional acerca de matéria tributária, julgue o item subseqüente. Seria inconstitucional um…CESPE / CEBRASPE · 2003
• Julgue os itens subseqüentes, a respeito da legislação tributária. O objetivo precípuo dos tratados internacionais, em matéria…CESPE / CEBRASPE · 2002
• Em direito tributário, o emprego da analogia não poderá resultar na exigência de tributo não-previsto em lei.CESPE / CEBRASPE · 2002