Questão de Direito Tributário — CESPE / CEBRASPE · 2015

Direito TributárioCESPE / CEBRASPE2015TRE-MTMédia
Assinale a opção correta, acerca da retenção de impostos e contribuições administradas pela Receita Federal do Brasil.
  1. ANo caso de órgãos da administração pública federal, o recolhimento dos valores retidos deve ser feito em conta específica do Banco do Brasil, movimentada exclusivamente para este fim.
  2. BNo caso de impostos com valores retidos, é vedada a compensação de montantes devidos, independentemente da denominação dada à operação.
  3. CNos pagamentos de seguros, a responsabilidade sobre a retenção de impostos e contribuições é da instituição seguradora.
  4. DNos pagamentos de bens ou serviços por meio de cartão de pagamento do governo federal, a retenção deve ser efetuada sobre o total a ser pago à empresa fornecedora.
  5. ENo caso de bens ou serviços amparados por isenção, não incidência ou alíquota zero, fica dispensada a retenção na fonte.

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