Questão de Procedimentos — NUCEPE · 2013

1. AEm qualquer situação, as autoridades somente poderão penetrar no território de jurisdição alheia apresentando-se à competente autoridade local, sempre antes da realização da diligência.
2. BPara a determinação da competência por conexão ou continência, havendo concurso entre a jurisdição comum e a especial, prevalecerá aquela.
3. CA unidade do processo importará a do julgamento, ficando sobrestado o processo em que houver corréu foragido que não possa ser julgado à revelia.
4. DNas hipóteses de concurso de jurisdição da mesma categoria, para fins de determinação da competência por conexão ou continência, não será permitido se firmar a competência pela prevenção.
5. EPara a determinação da competência por conexão ou continência, havendo concurso de jurisdição de diversas categorias, predominará a de maior graduação.

Outras questões de Procedimentos

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• Assinale a opção correta:TJ-SC · 2003
• É incorreto afirmar que:MPE-PB · 2003