Questão de Prisões e Medidas Cautelares — FCC · 2014

Direito Processual PenalPrisões e Medidas CautelaresPrisão preventivaFCC2014DPE-PBMédia
Em relação aos recursos no processo penal, é correto afirmar:
  1. AO recurso poderá ser interposto pelo Ministério Público, ou pelo querelante, ou pelo réu, seu procurador ou seu defensor.
  2. BCaberá recurso em sentido estrito da decisão que impronunciar o réu.
  3. CCaberá recurso em sentido estrito da decisão que deferir pedido de prisão preventiva.
  4. DConvencido pelas contrarrazões da defesa, o Ministério Público poderá desistir do recurso que haja interposto.
  5. ECaberá recurso em sentido estrito da decisão que conceder, mas não da que negar fiança.

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