Questão de Pessoas naturais e jurídicas — ADM&TEC · 2015
Direito CivilPessoas naturais e jurídicasDas Pessoas Jurídicas (Art. 40 ao 69)ADM&TEC2015Câm. São Lourenço Mata-PEMédia
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:
AO ato praticado por um agente de pessoa jurídica de direito público interno, que cause dano a terceiros, será de responsabilidade dessa pessoa jurídica, surgindo para a mesma o direito regressivo contra o causador do dano, se houver, por parte deste, culpa ou dolo.
BA caracterização do uso abusivo da personalidade jurídica é verificada com a ocorrência do desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, neste caso, pode o juiz, a requerimento da parte ou do Ministério Público, decidir pela aplicação da teoria da desconsideração da personalidade da jurídica.
CO marco inicial da existência legal das pessoas jurídicas de direito privado surge com a inscrição do ato constitutivo da mesma no respectivo registro.
DSegundo o Código Civil Brasileiro, por defeito no ato respectivo, é possível anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, decaindo em cinco anos essa possibilidade.
EA União e as associações públicas são exemplos de pessoas jurídicas de direito público interno enquanto os Estados estrangeiros são pessoas jurídicas de direito público externo.
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