Questão de Pessoas naturais e jurídicas — UFC · 2015
Direito CivilPessoas naturais e jurídicasDas Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)UFC2015UFCMédia
Cessará, para os menores, a incapacidade:
Apelo divórcio.
Bpela colação de grau em curso de ensino médio.
Cpelo exercício de emprego privado, desde os quatorze anos.
Dpelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria.
Epela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, vedada a emancipação por sentença do juiz.
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