Questão de Financiamento — FCC · 2002

Direito PrevidenciárioFinanciamentoFCC2002TCE-PIMédia
Sobre o financiamento da seguridade social, é correto afirmar que
  1. Acontará com recursos tributários arrecadados mediante contribuições de melhoria cobradas das empresas.
  2. Bsó podem ser instituídas novas fontes de custeio destinadas a garantir a manutenção ou expansão do sistema mediante emendas constitucionais.
  3. Ccontribuições sociais de seguridade social só podem ser exigidas após decorridos noventa dias da publicação da lei que as instituem ou modificam.
  4. Da contrapartida de custeio só é exigida para criação de novos benefícios de seguridade social, não, porém, para extensão e majoração de benefícios já existentes.
  5. Eentidades beneficentes de assistência social não são imunes às contribuições de seguridade social, porque esta deve ser financiada por toda a sociedade.

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