A respeito do financiamento da Seguridade Social,
nos termos da Constituição Federal e da legislação
de custeio previdenciária, assinale a opção correta.
AA pessoa jurídica em débito com o sistema de
seguridade social não pode contratar com o
poder público.
BA lei não pode instituir outras fontes de custeio
além das previstas na Constituição Federal.
CPode-se criar benefício previdenciário sem
prévio custeio.
DAs contribuições sociais criadas podem ser
exigidas no ano seguinte à publicação da lei.
ESão isentas de contribuição para a seguridade
social todas as entidades beneficentes de
utilidade pública federal.
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