De acordo com o Código de Processo Penal, pode-se afirmar corretamente que:
Anas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência.
Bnos crimes de ação privada, a autoridade policial deverá proceder a inquérito, de ofício, assim que tiver conhecimento do fato.
Cautoridades policiais, assim como qualquer um do povo, deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.
Dcaso o autor da infração fuja, desfaz- se o flagrante delito, ainda que logo após haja perseguição contínua pelas autoridades policiais.
Ea comunicação à autoridade policial da existência de infração penal em que caiba ação pública é competência exclusiva das Polícias Militares.
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