Questão de Pessoas naturais e jurídicas — FEPESE · 2015

1. AIncumbirá a Defensoria Pública do Estado em que estiver sediada a Fundação, a sua curadoria.
2. BSão pessoas jurídicas de direito público interno as fundações, as autarquias, inclusive as associações públicas.
3. CAs fundações somente poderão ser constituídas para fins religiosos, morais, culturais ou assistenciais.
4. DAs associações constituem-se pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos.
5. ESão livres a criação, a organização, a estruturação interna e o funcionamento dos partidos políticos, sendo vedado ao poder público negar-lhes reconhecimento ou registro dos atos constitutivos.

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