ASalário é a contraprestação em pecúnia ou em utilidades devida e paga diretamente pelo empregador ao empregado
em virtude do contrato de trabalho.
BSegundo a Consolidação das Leis do Trabalho, na falta de estipulação do salário entre empregado e empregador, ou
não havendo prova sobre a importância ajustada, o empregado terá direito a perceber salário igual ao daquele que, na
mesma empresa, fizer serviço equivalente ou do que for habitualmente pago para serviço semelhante.
CO empregado urbano que recebe mensalmente um salário-mínimo, poderá receber de seu empregador até setenta por
cento de seu salário em utilidades, devendo os outros trinta por cento restantes serem pagos em dinheiro.
DO aviso prévio, de que trata o Capítulo VI, do Título IV, da Consolidação das Leis do Trabalho , será concedido na
proporção de 30 (trinta) dias aos empregados que contem até 1 (um) ano de serviço na mesma empresa, sendo acrescidos 2 (dois) dias por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de 60 (sessenta) dias, perfazendo
um total de até 90 (noventa) dias.
ENo caso de paralisação temporária ou definitiva do trabalho, motivada por ato de autoridade municipal, estadual ou
federal, ou pela promulgação de lei ou resolução que impossibilite a continuação da atividade, prevalecerá para o empregado o direito de perceber a indenização devida, cujo pagamento ficará a cargo do governo responsável.
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