Questão de Procedimentos — TJ-AC · 2015

1. AO processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo.
2. BA revelia do processo civil possui as mesmas características do processo penal.
3. CA intimação do Ministério Público, do defensor nomeado/dativo e do réu preso será sempre pessoal.
4. DA citação por edital no Juizado Especial Criminal não é possível em qualquer caso por ser o procedimento célere.

Outras questões de Procedimentos

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• Assinale a opção correta:TJ-SC · 2003
• É incorreto afirmar que:MPE-PB · 2003