Questão de Pessoas naturais e jurídicas — UFPR · 2015
Direito CivilPessoas naturais e jurídicasDas Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)UFPR2015Pref. Curitiba-PRMédia
Em relação aos direitos da personalidade, é correto afirmar:
AEm última instância, compete ao Superior Tribunal de Justiça decidir sobre o balanceamento entre o direito à honra, à
imagem, à intimidade, à vida privada e à liberdade de informação.
BPassados mais de cinquenta anos desde o golpe militar de 1964, as pretensões de indenização por danos decorrentes de
violação aos direitos da personalidade durante o período da Ditadura Militar estão prescritas.
COs direitos da personalidade não podem ser considerados direitos subjetivos, porque o conceito de direito subjetivo é
dotado de alto grau de abstração, o que o torna superado na compreensão do Direito Civil contemporâneo, que tem matriz
constitucional.
DA Constituição Federal consagra uma cláusula geral de tutela dos direitos da personalidade que prescinde de
regulamentação para gozar de eficácia imediata, até mesmo em relações interprivadas.
EA proteção dos direitos da personalidade não se estendem às pessoas jurídicas, pois tais direitos têm por objetivo
primordial a preservação do respeito à dignidade da pessoa humana.
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