Questão de Procedimentos — MPE-SP · 2015

1. AÉ possível a oposição de embargos infringentes contra acórdão que, por maioria de votos, denegar ordem de habeas corpus.
2. BÉ nas razões de apelação que o Ministério Público delimita a matéria objeto de devolução para o Tribunal.
3. CO princípio do tantum devolutum quantum appellatum não tem incidência no processo penal.
4. DO Promotor de Justiça pode desistir total ou parcialmente do recurso que haja interposto.
5. ETodas as alternativas estão incorretas.

Outras questões de Procedimentos

• Em processo por crime do qual a Prefeitura de determinado Município foi vítima, ela requereu seu ingresso como assistente do…FCC · 2005
• Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca da competência no processo penal, seguida de uma…CESPE / CEBRASPE · 2003
• Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca da competência no processo penal, seguida de uma…CESPE / CEBRASPE · 2003
• Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca da competência no processo penal, seguida de uma…CESPE / CEBRASPE · 2003
• Assinale a opção correta:TJ-SC · 2003
• É incorreto afirmar que:MPE-PB · 2003