A competência é a medida da Jurisdição, distribuída
entre os vários magistrados, que compõem
organicamente o Poder Judiciário do Estado. A
conexão e a continência integram os critérios para a
fixação dessa competência. A doutrina brasileira no
âmbito do processo penal traz diversas
classificações e consectários a respeito da conexão e
da continência. Sobre o tema, assinale a alternativa
correta.
AA conexão intersubjetiva por concurso é a situação de vários agentes que cometem
infrações penais em tempo e lugares diferentes,
embora umas sejam destinadas, pelo liame
subjetivo que liga os autores, a servir de suporte
às seguintes.
BA conexão instrumental, chamada também pela doutrina de conexão consequencial, lógica ou
teleológica, demonstra que há vários autores
cometendo crimes para facilitar ou ocultar outros,
bem como para garantir a impunidade ou
vantagem do que já foi feito.
CA conexão intersubjetiva por simultaneidade
trata-se da situação dos agentes que cometem
crimes uns contra os outros.
DA conexão subjetiva é o nome dado à autêntica forma de conexão processual. Denomina-se,
também, conexão ocasional, significando que
todos os feitos somente deveriam ser reunidos se
a prova de uma infração servisse, de algum
modo, para a prova de outra, bem como se as
circunstâncias elementares de uma terminassem
influindo para a prova de outra.
ENo processo penal brasileiro não se admite a
fixação da competência pela continência.
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