Questão de Contrato de Trabalho — FCC · 2013

1. AO aviso prévio será proporcional ao tempo de serviço sendo de, no mínimo, quarenta dias, de acordo com a Constituição Federal.
2. BA falta de aviso prévio por parte do empregador implica o pagamento de multa equivalente a vinte por cento do salário do empregado, em favor do mesmo.
3. CO valor das horas extras, ainda que habituais, não integra o aviso prévio indenizado.
4. DDado o aviso prévio, a rescisão torna-se efetiva cinco dias após o término do respectivo período do aviso.
5. EO empregado que, durante o prazo do aviso prévio, cometer qualquer falta considerada como justa causa, perde o direito ao restante do respectivo aviso.

Outras questões de Contrato de Trabalho

• Em relação ao trabalho portuário, disciplinado na Lei nº 9.719/98, aponte a opção incorreta.ESAF · 2003
• Em relação às regras legais alusivas à duração do contrato de trabalho, aponte a opção correta.ESAF · 2003
• Ainda a propósito das regras que disciplinam as rescisões dos contratos de trabalho, julgue o item seguinte. No contrato por…CESPE / CEBRASPE · 2002
• Julgue o item subsequente, acerca das regras que informam a rescisão dos contratos de trabalho. Tratando-se de contrato por prazo…CESPE / CEBRASPE · 2002
• A propósito da rescisão, suspensão e interrupção do contrato de trabalho, julgue o item que se segue. Quando resultante da…CESPE / CEBRASPE · 2002
• No que se refere à sistemática legal que informa a alteração das cláusulas contratuais de trabalho, julgue o item abaixo. A…CESPE / CEBRASPE · 2002