Questão de Contrato de Trabalho — TRT-3 · 2013

1. AO trabalho executado em condições insalubres, em caráter intermitente, afasta, só por essa circunstância, o direito à percepção do respectivo adicional.
2. BA contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço incide sobre a remuneração mensal devida ao empregado, salvo horas extras e adicionais eventuais.
3. CA compensação de jornada de trabalho somente pode ser ajustada por acordo coletivo ou convenção coletiva.
4. DOs intervalos concedidos pelo empregador, na jornada de trabalho, não previstos em lei, representam tempo à disposição da empresa, remunerados como serviço extraordinário, se acrescidos ao final da jornada.
5. EO vale para refeição, fornecido por força do contrato de trabalho, tem caráter indenizatório, não integrando a remuneração do empregado.

Outras questões de Contrato de Trabalho

• Em relação ao trabalho portuário, disciplinado na Lei nº 9.719/98, aponte a opção incorreta.ESAF · 2003
• Em relação às regras legais alusivas à duração do contrato de trabalho, aponte a opção correta.ESAF · 2003
• Ainda a propósito das regras que disciplinam as rescisões dos contratos de trabalho, julgue o item seguinte. No contrato por…CESPE / CEBRASPE · 2002
• Julgue o item subsequente, acerca das regras que informam a rescisão dos contratos de trabalho. Tratando-se de contrato por prazo…CESPE / CEBRASPE · 2002
• A propósito da rescisão, suspensão e interrupção do contrato de trabalho, julgue o item que se segue. Quando resultante da…CESPE / CEBRASPE · 2002
• No que se refere à sistemática legal que informa a alteração das cláusulas contratuais de trabalho, julgue o item abaixo. A…CESPE / CEBRASPE · 2002