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Questão de Introdução — CONSULPAM · 2014

Direito do TrabalhoIntroduçãoDireitos ConstitucionaisCONSULPAM2014Pref. Pentecoste-CEMédia
São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, EXCETO:
  1. ARemuneração do trabalho diurno superior à do noturno.
  2. BIrredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
  3. CGarantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.
  4. DPiso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

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