Questão de Procedimentos — MPE-RS · 2016

1. AA carta rogatória para citação de réu que se encontra em lugar sabido, no estrangeiro, suspende o curso do prazo de prescrição até seu cumprimento.
2. BA arguição de suspeição de jurado formulada por advogado exige procuração com poderes especiais.
3. CA arguição de suspeição do juiz formulada por defensor público prescinde de procuração.
4. DTransitada em julgado a sentença condenatória, compete ao juízo das execuções a aplicação de lei mais benigna.
5. ENão cabe habeas corpus contra decisão condenatória a pena de multa.

Outras questões de Procedimentos

• Em processo por crime do qual a Prefeitura de determinado Município foi vítima, ela requereu seu ingresso como assistente do…FCC · 2005
• Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca da competência no processo penal, seguida de uma…CESPE / CEBRASPE · 2003
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• Assinale a opção correta:TJ-SC · 2003
• É incorreto afirmar que:MPE-PB · 2003