Questão de Procedimentos — TJ-MS · 2016

1. AO processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação.
2. BÉ competente, para as causas cíveis previstas na Lei n.º 9.099/95, o Juizado do foro do domicílio do réu ou, a critério do autor, do local onde aquele exerça atividades profissionais ou econômicas ou mantenha estabelecimento, filial, agência, sucursal ou escritório;
3. COs Juízes leigos ficarão impedidos de exercer à advocacia perante os Juizados Especiais, enquanto no desempenho de suas funções.
4. DO juizado Especial Cível não possui competência para processar e julgar ação de despejo para uso próprio.

Outras questões de Procedimentos

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• Assinale a opção correta:TJ-SC · 2003
• É incorreto afirmar que:MPE-PB · 2003