Direito do TrabalhoContrato de TrabalhoContrato Individual de Trabalho: GeneralidadesIESES2016BAHIAGÁSMédia
Assinale a alternativa INCORRETA :
AAo empregador é vedado efetuar qualquer desconto
nos salários do empregado, salvo quando este
resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou
de contrato coletivo ou objetivar a proteção da saúde
do trabalhador e de sua família, como, por exemplo:
seguro de vida e plano de saúde.
BO pagamento do salário, qualquer que seja a
modalidade do trabalho, não deve ser estipulado por
período superior a 1 (um) mês, salvo no que concerne
a comissões, percentagens e gratificações e quando
o pagamento houver sido estipulado por mês, deverá
ser efetuado, o mais tardar, até o quinto dia útil do
mês subsequente ao vencido.
CÉ vedado o pagamento de salários diferentes entre
pessoas que exerçam trabalho de igual valor, com
igual produtividade e com a mesma perfeição técnica,
desde que a diferença de tempo de serviço entre
ambas não seja superior a 2 (dois) anos e inexista
quadro de carreira.
DEm caso de dano causado pelo empregado, o
desconto do prejuízo será lícito, desde de que esta
possibilidade tenha sido acordada ou na ocorrência
de dolo do empregado.
EO pagamento do salário deverá ser efetuado contra
recibo, assinado pelo empregado. Terá força de
recibo o comprovante de depósito em conta bancária,
aberta para esse fim em nome de cada empregado,
com o consentimento deste, em estabelecimento de
crédito próximo ao local de trabalho.
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