Questão de Procedimentos — CESPE / CEBRASPE · 2016

1. Aproposta antes da resposta do acusado acarreta a nulidade do processo.
2. Bpoderá ocorrer no caso de infração cometida em concurso formal e material, se a pena mínima cominada for igual ou inferior a um ano.
3. Cé incabível em caso de procedência parcial da pretensão punitiva.
4. Daplica-se aos delitos sem violência física sujeitos ao rito da Lei Maria da Penha.

Outras questões de Procedimentos

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• Assinale a opção correta:TJ-SC · 2003
• É incorreto afirmar que:MPE-PB · 2003