Questão de Pessoas naturais e jurídicas — Consulplan · 2016
Direito CivilPessoas naturais e jurídicasDas Pessoas Jurídicas (Art. 40 ao 69)Consulplan2016TJ-MGMédia
Em relação às Fundações, é correto afirmar:
APara criar uma fundação, o seu instituidor fará, por
escritura pública ou testamento, dotação especial de
bens livres, especificando o fim a que se destina, e
declarando, necessariamente, a maneira de
administrá-la.
BConstituída a fundação por negócio jurídico entre
vivos, o instituidor é obrigado a transferir-lhe a
propriedade, ou outro direito real, sobre os bens
dotados, salvo se vier a revogar a escritura pública
que a instituíra.
CPara que se possa alterar o estatuto da fundação é
mister que a reforma: seja deliberada por dois terços
dos competentes para gerir e representar a
fundação; não contrarie ou desvirtue o fim desta;
seja aprovada pelo órgão do Ministério Público no
prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias, findo o
qual ou no caso de o Ministério Público a denegar,
poderá o juiz supri-la, a requerimento do
interessado.
DQuando insuficientes para constituir a fundação, os
bens a ela destinados serão, se de outro modo não
dispuser o instituidor, incorporados a pessoa jurídica
sem fins lucrativos que se proponha a fim igual ou
semelhante.
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