Questão de Procedimentos — MPE-SP · 2017

1. AA absolvição sumária é excepcional e só se justifica em caso de demonstração inequívoca de excludente de ilicitude ou da culpabilidade.
2. BO réu será intimado pessoalmente da decisão de pronúncia e sua não localização importará a suspensão do processo.
3. CA pronúncia do réu por crime doloso contra a vida acarreta a prorrogação da competência do Tribunal do Júri que apreciará e julgará o crime conexo.
4. DEm caso de ficar provado não ser o réu autor de crime doloso contra a vida, será ele impronunciado, hipótese em que a decisão tem força de coisa julgada.
5. EO juiz, ao reconhecer a existência de crime que não seja da competência do Tribunal do Júri, dará a qualificação específica ao fato e remeterá o processo ao juiz competente.

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• É incorreto afirmar que:MPE-PB · 2003