Questão de Pessoas naturais e jurídicas — ADM&TEC · 2016

1. AO domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo.
2. BTêm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.
3. CTendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, será considerado seu domicílio, exclusivamente, o local onde funcione a sua sede.
4. DTer-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada.
5. ENos contratos escritos, poderão os contratantes especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes.

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