AA pessoa física tem por domicílio o lugar onde
ela exerce a sua atividade econômica.
BO domicílio da pessoa natural é o lugar
onde ela elegeu para as relações que lhe
corresponderem.
CO domicílio da pessoa natural, que não tenha
residência habitual, será o lugar onde for
encontrada.
DO domicílio necessário do servidor público é
o local onde funciona a sede do ente a que
representa.
EA pessoa jurídica que possui diversos estabelecimentos
em lugares diferentes terá por
domicílio o lugar onde funcionarem as respectivas
diretorias e administrações.
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