Questão de Direitos e Garantias Fundamentais — FEPESE · 2023

1. AO aposentado filiado não possui direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.
2. BConstitui direito das trabalhadoras urbanas e rurais licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de 180 dias.
3. CTodo cidadão em situação de vulnerabilidade econômica terá direito a receber uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda.
4. DNas empresas de mais de cem empregados, é assegurada a eleição de um representante com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento com os empregadores.
5. EÉ livre a associação profissional ou sindical, sendo obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

Outras questões de Direitos e Garantias Fundamentais

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