Questão de Organização Administrativa — OBJETIVA · 2024

1. AO consórcio público com personalidade jurídica de direito público integra a administração direta.
2. BO consórcio público pode ter personalidade jurídica de direito público e privado.
3. CÀ União é vedada a celebração de convênios com consórcios para descentralização e prestação de políticas públicas.
4. DA constituição do consórcio será de fundação pública ou de pessoa jurídica de direito público.
5. EOs entes consorciados somente entregarão recursos ao consórcio público mediante contrato de permuta.

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