Entre a pessoa jurídica em si e os agentes, compõe o
Estado um grande número de repartições internas. Tais
repartições constituem os órgãos públicos. Nesse sentido,
analisar os itens.
I. No direito brasileiro, adota-se a teoria da representação,
na qual os agentes são representantes do Estado.
II. Tanto a criação quanto a extinção de órgãos dependem de
lei.
III. Órgão público é o compartimento na estrutura estatal a
que são cometidas funções determinadas. Têm
personalidade jurídica própria.
Está CORRETO o que se afirma:
AApenas no item I.
BApenas no item II.
CApenas nos itens I e III.
DApenas nos itens II e III.
EEm nenhum dos itens.
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