A saúde é direito de todos e dever do Estado,
garantido mediante políticas sociais e
econômicas que visem à redução do risco de
doença e de outros agravos e ao acesso universal
e igualitário às ações e serviços para sua
promoção, proteção e recuperação. Nesse
contexto, à luz da Constituição Federal, é correto
afirmar que, anualmente, da receita corrente
líquida do respectivo exercício financeiro, a União
deve aplicar em ações e serviços públicos de
saúde o mínimo de
A5% (cinco por cento).
B10% (dez por cento).
C15% (quinze por cento).
D20% (vinte por cento).
E25% (vinte e cinco por cento).
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