Questão de Organização do Estado — Avalia · 2023

Direito ConstitucionalOrganização do EstadoRepartição de competênciasAvalia2023CAU-BAMédia

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos, EXCETO:

Aa soberania.
Ba cidadania.
Ca dignidade da pessoa humana.
Dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
Egarantir o desenvolvimento nacional.

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