Questão de Organização Administrativa — Vunesp · 2024

1. AEntre as entidades que são impedidas de apresentar propostas à administração pública para celebração de termo de colaboração com organizações da sociedade civil, estão os conselhos de políticas públicas.
2. BA realização do Procedimento de Manifestação de Interesse Social implicará na execução do chamamento público.
3. CÉ vedado condicionar a realização de chamamento público ou a celebração de parceria à prévia realização de Procedimento de Manifestação de Interesse Social.
4. DA homologação gera direito subjetivo à celebração da parceria para a organização da sociedade civil.
5. EA inadimplência da organização da sociedade civil em decorrência de atrasos na liberação de repasses relacionados à parceria poderá acarretar restrições à liberação de parcelas subsequentes.

Outras questões de Organização Administrativa

• Tendo em vista que as autarquias são consideradas, para efeitos processuais, como Fazenda Pública, assinale a afirmativa correta…Consulplan · 2023
• As Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) são entidades privadas, sem fins lucrativos, que desenvolvem…Consulplan · 2023
• Julgue o item subsequente. Por organização administrativa devemos entender a estrutura interna da administração pública, os…IGEDUC · 2023
• A autarquia é o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar…FEPESE · 2023
• No que se refere à organização administrativa brasileira atual, encontra amparo no sistema jurídico a afirmação de queFADESP · 2023
• Julgue o item a seguir, relativo à administração pública e à gestão de projetos. As fundações constituem corporações que reúnem…CESPE / CEBRASPE · 2023