Questão de Atos Administrativos — FUNDATEC · 2024

O art. 37 da Constituição Federal de 1988 dispõe que “a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”. Esses princípios transmitem clareza, transparência e limpeza, por isso podem ser memorizados facilmente pelo mnemônico “LIMPE” (Brasil, 2021). Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os princípios abaixo às suas respectivas definições. Coluna 1 1. Legalidade. 2. Impessoalidade. 3. Moralidade. 4. Publicidade. 5. Eficiência. Coluna 2 ( ) Transmite a ideia de que a imagem do administrador público não deve ser identificada quando a administração pública estiver atuando, assim como impede a promoção pessoal do próprio administrador. ( ) Tem por objetivo tornar de conhecimento público os atos da administração e tem ligação estreita com a transparência, além de conferir eficácia jurídica aos atos administrativos e não poder ser usada como forma de propaganda pessoal do administrador. ( ) É o próprio alicerce do estado democrático de direito, traduzindo a ideia de que o administrador público só pode fazer o que a lei autoriza. ( ) Relaciona-se com as decisões legais tomadas pelo agente público, com bases éticas, acompanhadas pela honestidade, com vistas a obter uma finalidade de interesse público. ( ) É o dever de fazer uma boa gestão a fim de atender aos anseios da sociedade, conquistando resultados positivos e satisfatórios com o menor custo. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: