Acerca dos empréstimos compulsórios e do atual regramento
constitucional, é correto afirmar que
Acompete aos estados e ao Distrito Federal, que devem
instituí-los por meio de emenda às respectivas
constituições, para o custeio de investimentos
urgentes.
Ba competência para sua instituição é privativa da
União, que deverá fazê-lo por meio de lei
complementar e apenas para o atendimento de
situações específicas previstas na Constituição Federal
de 1988.
Ccompete à União, aos estados e ao Distrito Federal, que
devem instituí-los por meio de lei complementar, para
o custeio de investimentos urgentes ou em caso de
guerra externa.
Dcompete exclusivamente à União, que deverá
instituí-los por meio de lei complementar, e osrecursos
provenientes de sua arrecadação poderão ser
aplicados de maneira discricionária pelo presidente da
República e não serão repartidos com os outros entes
da Federação.
Ecompete aos estados, ao Distrito Federal e aos
municípios, que devem instituí-los por meio de
emenda às respectivas constituições ou leis orgânicas,
para o custeio de investimentos urgentes ou em caso
de guerra externa.
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