Questão de Direitos e Garantias Fundamentais — OBJETIVA · 2023

1. AHomens e mulheres são iguais em direitos e obrigações.
2. BNinguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude de decreto.
3. CÉ livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.
4. DÉ assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral, exceto à imagem.

Outras questões de Direitos e Garantias Fundamentais

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