Questão de Organização Administrativa — Vunesp · 2024

1. ADescentralização é a distribuição interna de competências, ou seja, dentro de uma mesma pessoa jurídica, e está ligada à organização hierárquica da Administração Pública, objetivando uma redução racional do grande volume de suas atribuições.
2. BA empresa pública é pessoa jurídica de direito público, com capital inteiramente privado e a possibilidade de participação das entidades da Administração Indireta.
3. CA sociedade de economia mista é a pessoa jurídica de direito público, em que há conjugação de capital público e privado.
4. DAgência reguladora é dotada de personalidade jurídica de direito público e é criada para o desempenho de funções normativas ou reguladoras de serviços públicos, dentre outras atividades administrativas próprias da pessoa política que a criou.
5. EEm decorrência da capacidade de autoadministração, as autarquias não estão sujeitas a controle ou tutela.

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