A Constituição da República Federativa do Brasil assegura um conjunto amplo de direitos e garantias fundamentais ao indivíduo.
Acerca dos direitos e garantias fundamentais assegurados pelo texto constitucional brasileiro, é INCORRETO afirmar que:
AÉ livre a manifestação do pensamento, vedado o anonimato.
BÉ livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
CTodos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.
DAs associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial.
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